Tributário

A área tributária do Flora, Fischer & Camargo orienta seus clientes na solução das diversas questões decorrentes da complexa legislação tributária brasileira, com atuação em planejamento tributário, contencioso judicial e administrativo, assessoria e consultoria a sociedades empresárias e seus dirigentes, elaboração de pareceres e opiniões legais e acompanhamento diário dos projetos de legislação fiscal nas esferas federal, estadual e municipal.

O escritório conta com especialistas em tributos diretos e indiretos, inclusive quanto à repercussão da tributação direta em outras jurisdições, com foco nas operações de grupos multinacionais, e atua com abordagem interdisciplinar, integrando o conhecimento jurídico ao contábil e ao das áreas de negócio do cliente.

Atenta ao momento de maior transformação do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988, a equipe acompanha diariamente a implementação da Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), assessorando os clientes na transição para a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, do diagnóstico de impactos e da revisão da precificação e dos contratos à validação jurídica das parametrizações dos sistemas, passando pela capacitação das equipes internas e pelo acompanhamento das obrigações do período de transição.

A atuação contenciosa abrange as esferas administrativa e judicial, inclusive perante os tribunais superiores e os órgãos administrativos de julgamento, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) e o Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT), compreendendo ainda a recuperação de créditos tributários, a autorregularização e a transação tributária com as Fazendas Públicas.

Em direito aduaneiro, o escritório assessora importadores e exportadores em operações de comércio exterior, com consultoria em tributos aduaneiros e atuação em controvérsias sobre classificação fiscal de mercadorias e regimes aduaneiros especiais, além da defesa em autuações e procedimentos de fiscalização aduaneira, nas esferas administrativa e judicial.